REQUERIMENTO nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
63
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, reiterando o requerimento de nº 052/2019 as seguintes informações:
1- Na resposta do requerimento citado foi apresentado apenas um relatório de empenhos liquidados referente ao período de Setembro de 2018 a Junho de 2019. Analisando o relatório concluiu se que:
Os valores devidos pela Secretaria de Educação somam o valor de R$ 92.193,93.
Os valores devidos pelo Pré Escolar somam o valor de R$ 7.100,77.
Os valores devidos pela Creche somam o valor de R$ 15.197,85.
Totalizando assim um valor a pagar para a CEMIG de R$ 114.492,55.
2- Por quais motivos não foram utilizados os recursos próprios da educação para quitação destes débitos, uma vez que as faturas da educação e saúde são separadas dos demais setores da Prefeitura e são despesas afetas à educação.
3- No início de 2019, constava no portal da transparência da Prefeitura Municipal, os seguintes valores em aberto
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, reiterando o requerimento de nº 052/2019 as seguintes informações:
1- Na resposta do requerimento citado foi apresentado apenas um relatório de empenhos liquidados referente ao período de Setembro de 2018 a Junho de 2019. Analisando o relatório concluiu se que:
Os valores devidos pela Secretaria de Educação somam o valor de R$ 92.193,93.
Os valores devidos pelo Pré Escolar somam o valor de R$ 7.100,77.
Os valores devidos pela Creche somam o valor de R$ 15.197,85.
Totalizando assim um valor a pagar para a CEMIG de R$ 114.492,55.
2- Por quais motivos não foram utilizados os recursos próprios da educação para quitação destes débitos, uma vez que as faturas da educação e saúde são separadas dos demais setores da Prefeitura e são despesas afetas à educação.
3- No início de 2019, constava no portal da transparência da Prefeitura Municipal, os seguintes valores em aberto
Indexação
O presente visa reiterar o requerimento de nº 052/2019 cuja resposta apresentada pelo Executivo através do ofício de nº 53/2019, não foi satisfatória uma vez que não atendeu todo o teor do citado requerimento, tendo em vista que foi apresentado apenas um relatório de empenhos liquidados.
Sala das Sessões, em 01 de agosto de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador
Sala das Sessões, em 01 de agosto de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador
Observação