REQUERIMENTO nº 63 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2019

Número

63

Data de Apresentação

01/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    REQUERIMENTO

    Número

    63

    Ano

    2019

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Senhores Vereadores.
    O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, reiterando o requerimento de nº 052/2019 as seguintes informações:
    1- Na resposta do requerimento citado foi apresentado apenas um relatório de empenhos liquidados referente ao período de Setembro de 2018 a Junho de 2019. Analisando o relatório concluiu se que:
    Os valores devidos pela Secretaria de Educação somam o valor de R$ 92.193,93.
    Os valores devidos pelo Pré Escolar somam o valor de R$ 7.100,77.
    Os valores devidos pela Creche somam o valor de R$ 15.197,85.
    Totalizando assim um valor a pagar para a CEMIG de R$ 114.492,55.
    2- Por quais motivos não foram utilizados os recursos próprios da educação para quitação destes débitos, uma vez que as faturas da educação e saúde são separadas dos demais setores da Prefeitura e são despesas afetas à educação.
    3- No início de 2019, constava no portal da transparência da Prefeitura Municipal, os seguintes valores em aberto

    Indexação

    O presente visa reiterar o requerimento de nº 052/2019 cuja resposta apresentada pelo Executivo através do ofício de nº 53/2019, não foi satisfatória uma vez que não atendeu todo o teor do citado requerimento, tendo em vista que foi apresentado apenas um relatório de empenhos liquidados.
    Sala das Sessões, em 01 de agosto de 2019.
    DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
    Vereador

    Observação

    Data Votação: 7 de Agosto de 2019