REQUERIMENTO nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
31
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito da legalização do projeto de parcelamento do solo rural para chacreamento no Município de Itaú de Minas.
Indexação
Tal pedido visa normatizar o parcelamento do solo rural para fins de chacreamento, atribuindo responsabilidade ao empreendedor/chacreador. Este deverá requerer a Prefeitura Municipal as diretrizes que serão estabelecidas para parcelamento e uso apropriado do solo.
Este requerimento visa assegurar direitos e obrigações do chacreador e do comprador e principalmente para que a ocupação tenha o menor impacto ambiental possível.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2017.
Juliana Mattar
2ª Secretária
Este requerimento visa assegurar direitos e obrigações do chacreador e do comprador e principalmente para que a ocupação tenha o menor impacto ambiental possível.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2017.
Juliana Mattar
2ª Secretária
Observação