REQUERIMENTO nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
61
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que está subscreve requer a do Executivo Municipal as seguintes informações:
- A Lei Municipal n. 901, de 19 de dezembro de 2013, que Desafeta bem que menciona", em Mensagem anexa ao projeto, o Executivo justificou a desafetação tendo por finalidade que a área desafetada seria doada para a Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas. Como até o momento isto ainda não aconteceu, pergunto quais os motivos pelos quais a Administração ainda não formalizou a referida doação a entidade.
- Há previsão de quando esta doação será efetivada?
- A Lei Municipal n. 901, de 19 de dezembro de 2013, que Desafeta bem que menciona", em Mensagem anexa ao projeto, o Executivo justificou a desafetação tendo por finalidade que a área desafetada seria doada para a Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas. Como até o momento isto ainda não aconteceu, pergunto quais os motivos pelos quais a Administração ainda não formalizou a referida doação a entidade.
- Há previsão de quando esta doação será efetivada?
Indexação
A Associação há tempos vem trabalhando e lutando pela construção de sua sede e necessita com urgência da posse do terreno para dar sequência aos seus projetos.
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2017.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2017.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador
Observação