REQUERIMENTO nº 91 de 2017

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações em relação a precariedade do sistema de iluminação público nos locais abaixo descritos:
- Já é sabido da precariedade da iluminação no bairro Jardim Pinheiro, onde moradores há tempos vem sofrendo com a falta de iluminação, mas precisamente nas ruas Piauí e Paraná. A prefeitura já tomou alguma providencia sobre o local?
- No bairro Alvorada, precisamente na Rua Antonio P. Brito, próximo a residência nº 445, vimos o mesmo problema do bairro Jardim Pinheiro, onde temos o poste e não temos nem o braço e nem a luminária. Há previsões de quando será feito o reparo nestas localidades?
- No fim da avenida liberdade ocorre o mesmo problema, até com um agravante maior, que é a falta de poste. Que providências foram tomadas?
- Caso nenhuma providência ainda não foi tomada, o que a prefeitura fará para resolver os sérios problemas da falta de iluminação?
- A prefeitura já fez algum tipo de levantamento? Se

As informações solicitadas visam termos conhecimento da situação para darmos um retorno aos moradores que nos tem pedido estas providências e também nos tem cobrado a aplicabilidade do disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 7º, inciso III que prevê:
“Art. 7º. – Compete ao Município:
III - Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros os seguintes serviços:
a- Mercado, feiras e matadouros locais;
b- Abastecimento de agua e esgoto sanitários;
c- ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
d- Limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo;
e- Transporte coletivo urbano e intermunicipal, que terá caráter essencial;
f- Cemitérios e serviços funerários”.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2017.
Matheus Vilela Silva
1º Secretário