Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda a LOM
Número
03
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSIÇÃO DE EMENDA A LOM Nº 03/19
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.
Indexação
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica alterado § 1º do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG com a seguinte redação:
“Art. 26. .................................
§ 1º O número de Vereadores no Município é fixado em sete (07) e somente poderá ser alterado observados os limites impostos pela Constituição Federal, por legislação específica ou por resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
....................................................”
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 10 de abril de 2019.
Davi Oliveira de Sousa
Vereador
Gilmar dos Santos Chaves
Juliana Mattar
Vereadora
Matheus Vilela Silva
Vereador
Oberdan Faria
Vereador
Art. 1º. Fica alterado § 1º do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG com a seguinte redação:
“Art. 26. .................................
§ 1º O número de Vereadores no Município é fixado em sete (07) e somente poderá ser alterado observados os limites impostos pela Constituição Federal, por legislação específica ou por resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
....................................................”
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 10 de abril de 2019.
Davi Oliveira de Sousa
Vereador
Gilmar dos Santos Chaves
Juliana Mattar
Vereadora
Matheus Vilela Silva
Vereador
Oberdan Faria
Vereador
Observação
Norma Jurídica Relacionada