Proposta de Emenda a LOM nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda a LOM
Número
07
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 07/19
MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Indexação
A Câmara Municipal aprova a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º. Fica alterado o §1º do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 47 - ...
§ 1º - O mandato da Mesa será de um (01) ano, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 15 de Agosto de 2019.
Art. 1º. Fica alterado o §1º do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 47 - ...
§ 1º - O mandato da Mesa será de um (01) ano, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 15 de Agosto de 2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada