ANEXO nº 2 de 2019

ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS (RESULTADO PRIMÁRIO)

ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS (RESULTADO PRIMÁRIO)

LRF, Art. 4º, § 1
R E C E I T A S EXERCÍCIO 2020 EXERCÍCIO 2021 EXERCÍCIO 2022
VALOR EM R$ 1,00 VALOR EM R$ 1,00 VALOR EM R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
DEDUÇÃO DO FUNDEB (III)
RECEITA TOTAL (IV) = (I+II-III)
RECEITA FINANCEIRA (V)
RECEITA NÃO FINANCEIRA (VI) = (IV-V) 60.632.100,00
7.530.650,00
520,00
450.000,00
21.000,00
214.000,00
52.116.950,00
299.000,00
323.000,00
0,00
2.000,00
321.000,00
(7.759.700,00)
53.195.400,00
413.000,00
52.782.400,00 55.757.217,10
7.983.143,35
539,50
517.920,00
22.659,00
230.906,00
54.909.716,55
322.621,00
384.124,00
0,00
2.154,00
381.966,00
(8.230.288,30)
56.141.341,10
74.267,52
56.067.073,58 57.848.112,74
8.282.511,23
559,73
537.342,00
23.508,71
239.564,98
56.968.830,92
334.719,29
398.528,65
0,00
2.238,93
396.289,73
(8.538.924,11)
58.246.641,39
77.052,55
58.169.588,84
D E S P E S A S VALOR EM R$ 1,00 VALOR EM R$ 1,00 VALOR EM R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES (VII)
Pessoal/Encargos Sociais
Juros/Encargos da Dívida Interna
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (VIII)
Investimentos
Amortização da Dívida Interna
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA TOTAL (IX) = (VII+VIII)
DESPESA FINANCEIRA (X)
DESPESA NÃO FINANCEIRA (XI) = (IX-X) 51.875.000,00
33.423.200,00
11.000,00
18.440.800,00
1.310.400,00
545.900,00
764.500,00
10.000,00
53.185.400,00.00
775.000,00
52.410.400,00 54.870.926,50
34.595.653,30
33.449,00
20.241.824,20
1.259.624,60
434.729,10
824.895,50
10.790,00
56.141.341,10
858.344,50
55.282.996,60 56.928.586,24
35.892.990,30
34.703,34
21.000.892,61
1.306.860,52
451.031,44
855.829,08
11.194,63
58.246.641,39
890.532,42
57.356.108,97
RESULTADO PRIMÁRIO (XII) = (VI-XI) 372.000,00 784.076,98 813.479,87
























ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS (RESULTADO NOMINAL)


LRF, Art. 4º, § 1
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONS.LÍQUIDA (III)=(I-II)
RECEITAS PRIVATIZAÇÕES (IV)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV)
RESULTADO NOMINAL (V) 2.898.364,36
2.031,98
2.168.481,33
2.031,98
2.429.305,16
2.896.332,38
0,00
2.896.332,38
1.143.480,89 2.516.208,78
1.923.147,87
2.308.531,41
0,00
385.383,54
593.060,91
0,00
593.060,91
2.303.271,47 2.134.053,20
1.923.147,87
2.308.531,41
0,00
385.383,54
210.905,33
0,00
210.905,33
382.155,58 1.751.897,62
1.923.147,87
2.308.531,41
0,00
385.383,54
(171.250,25)
0,00
(171.250,25)
382.155,58 1.369.742,04
1.923.147,87
2.308.531,41
0,00
385.383,54
(553.405,83)
0,00
(553.405,83)
382.155,58 987.586,46
1.923.147,87
2.308.531,41
0,00
385.383,54
(935.561,41)
0,00
(935.561,41)
382.155,58














ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS



MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO


RESULTADO PRIMÁRIO:

Baseados nas projeções de crescimento baixo do PIB brasileiro para o Exercício de 2019, conjuntamente com as expectativas de metas de inflação do Banco Central do Brasil, no percentual de 4,25%, optamos por utilizar esse índice de inflação para o exercício de 2020.

Para os demais exercícios (2021 e 2022), achamos por bem optar pelos percentuais de 3,75%, conforme orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e Metas de Inflação do Banco Central.

O volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais, deve-se a fatos como o reajuste salarial (Revisão Geral Anual prevista na Constituição Federal de 1988) dos servidores da ativa e dos proventos de aposentadoria dos inativos.

O pagamento de juros e encargos da dívida tem-se mantido em patamar relativamente constante, com o intuito se honrar os contratos assinados.

O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.



RESULTADO NOMINAL:

O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.

O Resultado Nominal para o exercício de 2020, foi projetado levando-se em conta a realização de pagamentos do principal de financiamento junto a órgãos financeiros (caso ocorra novos contratos) e dívidas com contrato vigente (Parcelamento de Débito com o INSS e CEMIG) e pelo histórico de evolução da DCL – Dívida Consolidada Líquida e projetos de liberação junto a Secretaria do Tesouro Nacional.























ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso I
R E C E I T A S EXERCICIO 2018 EXERCÍCIO 2018
PREVISTO REALIZADO
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITAS DE CAPITAL (II)
DEDUÇÃO DO FUNDEB (III)
RECEITA TOTAL (IV) = (I+II-III)
RECEITA FINANCEIRA (V)
RECEITA NÃO FINANCEIRA (VI) = (IV-V) 54.338.000,00
420.000,00

54.758.000,00
443.000,00
54.315.000,00 42.160.562,20
27.370,19

42.187.932,39
68.829,95
42.119.102,44
D E S P E S A S VALOR EM R$ 1,00 VALOR EM R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES (VII)
DESPESAS DE CAPITAL (VIII)
DESPESA TOTAL (IX) = (VII+VIII)
DESPESA FINANCEIRA (X)
DESPESA NÃO FINANCEIRA (XI) = (IX-X) 53.229.500,00
1.488.050,00
54.758.000,00
893.050,00
53.864.950,00 38.014.269,41
1.840.479,05
39.854.748,46
955.658,73
38.899.089,73
RESULTADO PRIMÁRIO (XII) = (VI-XI) 450.050,00 3.220.212,71









ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso I
ESPECIFICAÇÃO 2018
PREVISTO 2018
REALIZADO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONS.LÍQUIDA (III)=(I-II)
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV)
RESULTADO NOMINAL (V) 2.280.874,44
1.063.572,54
2.043.997,81
5.931,98
(986.357,25)
1.217.301,90
0,00
1.217.301,90 (253.430,50) 2.516.208,78
1.923.147,87
2.308.531,41
0,00
(385.383,54)
469.831,99
0,00
469.831,99
2.426.500,39



Referente ao Resultado Nominal do exercício de 2018, podemos destacar a oscilação da dívida consolidada em decorrência de amortização dos parcelamentos de débitos perante o INSS e CEMIG.










ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO III – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO


LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 2017 2018
Patrimônio/Capital 25.677.491,18 24.556.715,27 108.124.361,59
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 25.880.772,86 24.556.715,27 108.124.361,59


Destacamos a evolução do Patrimônio Líquido do Município que é a representação de seu crescimento ou decréscimo patrimonial.














ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IV – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso III
RECEITAS REALIZADAS 2016 2017 2018
ORIGEM DOS RECURSOS
Receitas de Alienações e Rentabilidades Financeiras 1.010,49 0,00 5,80
Alienação de Bens Móveis 45.900,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL (I) 46.910,49 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos 0,00 0,00 42,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes do RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL(II) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (III) 198,81 47.109,30 497,56
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (IV) = (I-II+III) 47.109,30 47.109,30 461,36

Nos exercícios de 2017 e 2018 não ocorreram alienação de ativos (Leilões).









ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO V – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁCTER CONTINUADO

LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso V
EVENTO VALOR PREVISTO – 2020
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I) 0,00
MARGEM BRUTA (III) = (I + II) 0,00
SALDO UTILIZADO (IV) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (III – IV) 0,00


OBSERVAÇÃO: O Município de Itaú de Minas não possui previsão para expansão de suas despesas de caráter continuado.
















ANEXO III
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO


LRF, Art. 4º, § 3º
ESPECIFICAÇÕES 2020 PROVIDÊNCIAS
Sentenças Judiciais 118.000,00 Previsão de Dotação Orçamentária na LOA para o exercício de 2020 e caso seja necessário, contenção de Despesas de Custeio e Reserva de Contingência
Requisição de Pequeno Valor 600.000,00 Previsão de Dotação Orçamentária na LOA para o exercício de 2020 e caso seja necessário, contenção de Despesas de Custeio e Investimentos.
Outros (Judicialização de Saúde) 200.000,00 Previsão de Dotação Orçamentária na LOA para o exercício de 2020 e caso seja necessário, contenção de Despesas de Custeio e Investimentos.