PARECER CLJR nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CLJR
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER –
MATÉRIA – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 06/19 - MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DO PRAZO DE RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO.
MATÉRIA – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 06/19 - MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DO PRAZO DE RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO.
Indexação
A presente Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 06/19 visa fixar um prazo final para que o Prefeito cumpra a sua obrigação de responder em tempo hábil os questionamentos do Legislativo.
O que tem ocorrido é que o Executivo tem solicitado prorrogação do prazo para envio de respostas de Requerimentos á esta Casa, mas por não ter um prazo fixado para esta prorrogação, alguns requerimentos estão ficando sem respostas há mais de 3 meses.
Sou pela Aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – RELATOR/PRESIDENTE
Pelas Conclusões.
JULIANA MATTAR –VICE-PRESIDENTE
OBERDAN FARIA - MEMBRO
O que tem ocorrido é que o Executivo tem solicitado prorrogação do prazo para envio de respostas de Requerimentos á esta Casa, mas por não ter um prazo fixado para esta prorrogação, alguns requerimentos estão ficando sem respostas há mais de 3 meses.
Sou pela Aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – RELATOR/PRESIDENTE
Pelas Conclusões.
JULIANA MATTAR –VICE-PRESIDENTE
OBERDAN FARIA - MEMBRO
Observação