PARECER CLJR nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CLJR
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar n.05/19 que Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993 que Instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993 e dá outras providências.
RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves
RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves
Indexação
A matéria em análise está em consonância com os ditames legais conforme análise jurídica.
O Projeto almeja alterar dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993 para permitir que as clínicas médicas, veterinárias, odontológicas, de fisioterapia, enfim, todas as empresas voltadas ao tratamento de saúde humana e animal tenham liberdade em relação ao horário de funcionamento.
Com a aprovação desta norma, daremos opção as empresas de atenderem seus clientes em qualquer dia e horário de acordo com a necessidade do paciente, seja em qualquer dia da semana e em qualquer horário.
Sou pela Aprovação. É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2019.
GILMAR DOS SANTOS CHAVES – RELATOR
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA SOUSA – Presidente da CLJR
JULIANA MATTAR – Presidente da CESA
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – Membro
OBERDAN FARIA - Membro
O Projeto almeja alterar dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993 para permitir que as clínicas médicas, veterinárias, odontológicas, de fisioterapia, enfim, todas as empresas voltadas ao tratamento de saúde humana e animal tenham liberdade em relação ao horário de funcionamento.
Com a aprovação desta norma, daremos opção as empresas de atenderem seus clientes em qualquer dia e horário de acordo com a necessidade do paciente, seja em qualquer dia da semana e em qualquer horário.
Sou pela Aprovação. É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2019.
GILMAR DOS SANTOS CHAVES – RELATOR
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA SOUSA – Presidente da CLJR
JULIANA MATTAR – Presidente da CESA
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – Membro
OBERDAN FARIA - Membro
Observação