Proposição de Emenda nº 21919 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição de Emenda
Ano
2019
Número
21919
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposição de Emenda Impositiva n. 02/19
Projeto de Lei n. 19/19 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n. 19/19 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Art. 1° - Fica acrescida a seguinte ação orçamentária nos anexos onde couber do Projeto de Lei n. 19/19 com a seguinte redação:
01.02.09 – Secretaria de Educação e Esporte
Aquisição de Gerador e equipamentos para geração de energia fotovoltáica na Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva”
Equipamentos e Material Permanente – 4.4.90.52.00 – R$ 30.000,00
Art. 2° - Para cobertura da ação descrita no Art. 1° fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária que passa a ter a seguinte redação:
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – 12.361.1201.2083.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00 – R$ 30.000,00 – Ficha 1
Art. 3º - Fica autorizada a adequação e compatibilização desta ação proposta junto ao PPA 2018/2021, especificamente para o exercício de 2020.
Art. 4º - Fica autorizada a adequação e compatibilização desta ação proposta no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 19 de setembro de 2019.
Vereador: Donizetti Antonio de Amorim
JUSTIFICATIVA
A iniciativa visa abrir dotação orçamentária no orçamento de 2020 para que o Executivo possa, através de contra partida, buscar parcerias e convênio para inicialmente dotar a Escola Eng. Jorge Oliva, de uma usina de energia fotovoltaica e assim gerando energia solar para atender a sua demanda e reduzindo gastos com energia elétrica à exemplo do que já realizamos na Câmara Municipal em 2018.
O autor
01.02.09 – Secretaria de Educação e Esporte
Aquisição de Gerador e equipamentos para geração de energia fotovoltáica na Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva”
Equipamentos e Material Permanente – 4.4.90.52.00 – R$ 30.000,00
Art. 2° - Para cobertura da ação descrita no Art. 1° fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária que passa a ter a seguinte redação:
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – 12.361.1201.2083.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00 – R$ 30.000,00 – Ficha 1
Art. 3º - Fica autorizada a adequação e compatibilização desta ação proposta junto ao PPA 2018/2021, especificamente para o exercício de 2020.
Art. 4º - Fica autorizada a adequação e compatibilização desta ação proposta no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 19 de setembro de 2019.
Vereador: Donizetti Antonio de Amorim
JUSTIFICATIVA
A iniciativa visa abrir dotação orçamentária no orçamento de 2020 para que o Executivo possa, através de contra partida, buscar parcerias e convênio para inicialmente dotar a Escola Eng. Jorge Oliva, de uma usina de energia fotovoltaica e assim gerando energia solar para atender a sua demanda e reduzindo gastos com energia elétrica à exemplo do que já realizamos na Câmara Municipal em 2018.
O autor
Observação