PARECER CFO nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CFO
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MATÉRIAS – Emendas 01 e 02, e respectivo Projeto de Lei nº 19/19 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020;
Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, de 13 de julho de 2018, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências e Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.
RELATOR – Davi Oliveira Souza.
Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, de 13 de julho de 2018, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências e Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.
RELATOR – Davi Oliveira Souza.
Indexação
O projeto de lei n. 19 (Lei Orçamentária) propõe as seguintes alterações pertinentes, legais e cabíveis quais sejam:
a) proposição de emenda n. 01 - destina maiores recursos financeiros para atender o Lar São Vicente de Paula e à APAE de Itaú de Minas, entidades estas que tem passado por graves crises financeiras. A APAE tem lutado muito para não fechar suas portas já o Lar São Vicente também sofre com os poucos recursos que tem obtido junto à comunidade e precisa de apoio para manter seus internos. A emenda também destinou recursos para o Itaú Atlético Clube, para os Fundos Municipais da Assistência Social e do Idoso atendendo às reivindicações e pedidos dos conselheiros e líderes destes órgãos que merecem e precisam deste apoio financeiro. Também tratou da inclusão de recursos para a aquisição de uma UTI móvel terrestre para oferecermos atendimento rápido e eficaz para a nossa população.
b) Emenda n. 02 destinou recursos para uma futura contra partida visando buscar parcerias e convênio para dotar a Escola Eng. Jorge Oliva, de uma usina de energia fotovoltaica
As emendas já prevêem suas devidas compatibilizações nos projetos de PPA e LDO, este último projeto que também está em consonância com a legislação que o assiste, estando também apta à ser aprovada.
Quanto ao projeto que trata do Plano Plurianual é necessária a sua compatibilização no tocante aos valores do orçamento do Legislativo nos anos de 2020 e 2021 conforme emenda que segue em anexo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J.
Sala das Sessões, em 14 de Outubro de 2019.
DAVI OLIVEIRA SOUZA – RELATOR
PELAS CONCLUSÕES.
OBERDAN FARIA– PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – MEMBRO
Proposição de Emenda n. 01/19
Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica modificada a Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) – PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 0101 CAMARA MUNICIPAL - que passa a ter a redação anexa.
Art. 2º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações onde couber no PPA 2018/2021.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 14 de Outubro de 2019.
Vereadores: MATHEUS VILELA SILVA
OBERDAN FARIA
JULIANA MATTAR
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
GILMAR DOS SANTOS CHAVES
a) proposição de emenda n. 01 - destina maiores recursos financeiros para atender o Lar São Vicente de Paula e à APAE de Itaú de Minas, entidades estas que tem passado por graves crises financeiras. A APAE tem lutado muito para não fechar suas portas já o Lar São Vicente também sofre com os poucos recursos que tem obtido junto à comunidade e precisa de apoio para manter seus internos. A emenda também destinou recursos para o Itaú Atlético Clube, para os Fundos Municipais da Assistência Social e do Idoso atendendo às reivindicações e pedidos dos conselheiros e líderes destes órgãos que merecem e precisam deste apoio financeiro. Também tratou da inclusão de recursos para a aquisição de uma UTI móvel terrestre para oferecermos atendimento rápido e eficaz para a nossa população.
b) Emenda n. 02 destinou recursos para uma futura contra partida visando buscar parcerias e convênio para dotar a Escola Eng. Jorge Oliva, de uma usina de energia fotovoltaica
As emendas já prevêem suas devidas compatibilizações nos projetos de PPA e LDO, este último projeto que também está em consonância com a legislação que o assiste, estando também apta à ser aprovada.
Quanto ao projeto que trata do Plano Plurianual é necessária a sua compatibilização no tocante aos valores do orçamento do Legislativo nos anos de 2020 e 2021 conforme emenda que segue em anexo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J.
Sala das Sessões, em 14 de Outubro de 2019.
DAVI OLIVEIRA SOUZA – RELATOR
PELAS CONCLUSÕES.
OBERDAN FARIA– PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – MEMBRO
Proposição de Emenda n. 01/19
Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica modificada a Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) – PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 0101 CAMARA MUNICIPAL - que passa a ter a redação anexa.
Art. 2º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações onde couber no PPA 2018/2021.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 14 de Outubro de 2019.
Vereadores: MATHEUS VILELA SILVA
OBERDAN FARIA
JULIANA MATTAR
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
GILMAR DOS SANTOS CHAVES
Observação