REQUERIMENTO nº 142 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
142
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
142
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, das seguintes matérias:
Indexação
ESPECIAL, e que seja dispensado o parecer das comissões permanentes, dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei n. 27/19 que Trata da Alteração do Estatuto do Servidor Municipal; (Trata da aplicação de media salarial para cálculo de benefícios de servidores horistas e para substituição, amplia licença luto, veda contagem de tempo fora do município para efeito de adicional);
b) Projeto de Lei nº 24/19 – Modifica a lei municipal nº 1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas; (trata da representação da sociedade civil organizada no conselho e folga para mesários que participam do processo eleitoral);
c) Projeto de Resolução n. 09 e emenda n. 01 que Institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas;
d) Projetos de Resolução n. 10, 11 e13 que Alteram a Resolução n. 262 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, bem como o Substitutivo n. 01 ao Projeto. de Resolução 11/19;
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa dar agilidade a tramitação dos Projetos da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.
Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Vereador
Juliana Mattar
Vereadora
Oberdan Faria
Vereador
Projeto de Lei n. 27/19 que Trata da Alteração do Estatuto do Servidor Municipal; (Trata da aplicação de media salarial para cálculo de benefícios de servidores horistas e para substituição, amplia licença luto, veda contagem de tempo fora do município para efeito de adicional);
b) Projeto de Lei nº 24/19 – Modifica a lei municipal nº 1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas; (trata da representação da sociedade civil organizada no conselho e folga para mesários que participam do processo eleitoral);
c) Projeto de Resolução n. 09 e emenda n. 01 que Institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas;
d) Projetos de Resolução n. 10, 11 e13 que Alteram a Resolução n. 262 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, bem como o Substitutivo n. 01 ao Projeto. de Resolução 11/19;
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa dar agilidade a tramitação dos Projetos da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.
Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Vereador
Juliana Mattar
Vereadora
Oberdan Faria
Vereador
Observação