PARECER CLJR nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CLJR
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PARECER CLJR
Número
36
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MATÉRIA – Projeto de Lei n. 22/19 que Altera a Lei Municipal n. 727, de 27 de Maio de 2009 que Autoriza o Executivo implantar o Plano de arborização urbana do Município de Itaú e Minas/MG e dá outras providências;
RELATOR – Oberdan Faria
RELATOR – Oberdan Faria
Indexação
Quanto ao Projeto de Lei n. 22/19 que Altera a Lei Municipal n. 727, de 27 de Maio de 2009 que Autoriza o Executivo implantar o Plano de arborização urbana do Município de Itaú e Minas/MG e dá outras providências; que visa ampliar a lista de espécies de árvores para plantio em calçadas, também acolhemos o parecer do douto Advogado do Legislativo pela inconstitucionalidade da matéria por conter vício de iniciativa.
Portanto nestes termos sou pela rejeição do Projeto de Lei n. 22/19.
É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.
Sala das Comissões, em 08 de Novembro de 2019.
OBERDAN FARIA– RELATOR
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA -PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
Portanto nestes termos sou pela rejeição do Projeto de Lei n. 22/19.
É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.
Sala das Comissões, em 08 de Novembro de 2019.
OBERDAN FARIA– RELATOR
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA -PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
Observação