PARECER CLJR nº 42 de 2019

MATÉRIAS - Projeto de Lei nº 30/19 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado “Consórcio AMEG” e dá outras providências.
RELATOR – Juliana Mattar

O referido Consórcio Público tem como finalidade a evolução institucional da AMEG de Associação para Consórcio em vista de se proporcionar um maior apoio institucional aos Municípios que a integram.
Dentre as vantagens do Consórcio como evolução institucional da AMEG tem-se a diminuição dos custos operacionais, ampliando a oferta de serviços pela otimização dos recursos humanos e redução da ociosidade no uso de equipamentos e recursos materiais, a viabilização de investimentos maiores do que cada ente poderia disponibilizar sozinho, diminuindo custos com a aquisição de bens, equipamentos e serviços, a formação e capacitação de um corpo técnico especializado na área de atuação do Consórcio, a proposição de estratégias de cooperação inovadoras visando o desenvolvimento da região.

Sou pela aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo,
Sala das Sessões, em 17 de dezembro de 2019.
JULIANA MATTAR – RELATOR/VICE-PRESIDENTE

Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA –PRESIDENTE

OBERDAN FARIA– MEMBRO