REQUERIMENTO nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
27/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
13
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
Em março de 2019 foi assinado um TAG – Termo de ajustamento de gestão, entre o Tribunal de contas do Estado e o Município de Itaú de Minas. Dentre os vários itens que precisa ser cumpridos há um que diz sobre apurar as receitas tributáveis do cartório nos últimos cinco anos e promover a cobrança administrativa ou judicial do ISS devido.
Pergunta: desde quando o cartório paga ou deixa de pagar o ISS?
Em março de 2019 foi assinado um TAG – Termo de ajustamento de gestão, entre o Tribunal de contas do Estado e o Município de Itaú de Minas. Dentre os vários itens que precisa ser cumpridos há um que diz sobre apurar as receitas tributáveis do cartório nos últimos cinco anos e promover a cobrança administrativa ou judicial do ISS devido.
Pergunta: desde quando o cartório paga ou deixa de pagar o ISS?
Indexação
Tal pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 27 de janeiro de 2020.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador
Sala das Sessões, em 27 de janeiro de 2020.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador
Observação