OFICIO - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARECER JURIDICO de 23/02/2026 por DR. VINICIUS (Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARECER JURIDICO
Data
23/02/2026
Autor
DR. VINICIUS
Ementa
Destinatário : Presidência da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL da Câmara Municipal de Itaú de Minas
Referente : Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026
Assunto : Pedido de dilação de prazo para apresentação de Parecer Jurídico
FINAL da Câmara Municipal de Itaú de Minas
Referente : Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026
Assunto : Pedido de dilação de prazo para apresentação de Parecer Jurídico
Indexação
Texto Integral