MENSAGEM - 22/2020 de 09/07/2020 por RONILTON GOMES CINTRA. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
MENSAGEM
Nome
22/2020
Data
09/07/2020
Autor
RONILTON GOMES CINTRA.
Ementa
Senhor Presidente,
Pela presente, venho encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei ora encaminhado tem como finalidade abrir crédito adicional especial destinado a criação de dotações orçamentárias na Secretaria de Saúde e no Fundo Municipal de Assistência Social para custeio de ações de enfrentamento a emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.
Os recursos são provenientes de transferência da União, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020 e são específico para medidas relacionadas às políticas de saúde e de assistência social.
Sobre o valor recebido pelo Município é obrigatória a retenção relativa à contribuição do PASEP.
Na Secretaria de Saúde o dinheiro será utilizado na aquisição de materiais e insumos de saúde relacionados ao enfrentamento da pandemia, especialmente EPI’s e testes rápidos e de swab de detecção da infecção pelo coronavírus. O Município já conta com um nível de testagem alta, o qual será ainda mais ampliado com a compra de novos exames.
Já no Fundo Municipal de Assistência Social, os recursos viabilizarão o custeio de benefícios eventuais, principalmente a aquisição e doação de alimentos às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia.
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de Vossa Excelência e dos Nobres Edis para apreciação, votação e aprovação do referido projeto de lei, em regime de urgência especial, dada a relevância da matéria e sua importância para o interesse público, especialmente em tempos de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo COVID-19.
Aproveito o ensejo para reiterar a todos a expressão do meu apreço e consideração.
Atenciosamente,
RONILTON GOMES CINTRA
PREFEITO MUNICIPAL
Pela presente, venho encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei ora encaminhado tem como finalidade abrir crédito adicional especial destinado a criação de dotações orçamentárias na Secretaria de Saúde e no Fundo Municipal de Assistência Social para custeio de ações de enfrentamento a emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.
Os recursos são provenientes de transferência da União, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020 e são específico para medidas relacionadas às políticas de saúde e de assistência social.
Sobre o valor recebido pelo Município é obrigatória a retenção relativa à contribuição do PASEP.
Na Secretaria de Saúde o dinheiro será utilizado na aquisição de materiais e insumos de saúde relacionados ao enfrentamento da pandemia, especialmente EPI’s e testes rápidos e de swab de detecção da infecção pelo coronavírus. O Município já conta com um nível de testagem alta, o qual será ainda mais ampliado com a compra de novos exames.
Já no Fundo Municipal de Assistência Social, os recursos viabilizarão o custeio de benefícios eventuais, principalmente a aquisição e doação de alimentos às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia.
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de Vossa Excelência e dos Nobres Edis para apreciação, votação e aprovação do referido projeto de lei, em regime de urgência especial, dada a relevância da matéria e sua importância para o interesse público, especialmente em tempos de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo COVID-19.
Aproveito o ensejo para reiterar a todos a expressão do meu apreço e consideração.
Atenciosamente,
RONILTON GOMES CINTRA
PREFEITO MUNICIPAL
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