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Os Vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal cópias dos relatórios mensais do Controle Interno dos anos de 2017 e 2018

Os Vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal todos os processos relativos a apuração do VAF nos anos de 2015 a 2018.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito do transporte escolar: O Transporte Escolar Municipal transporta alunos da zona rural que estudam em escola particular?

O Vereador que este subscreve requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: - quais os valores dos repasses do ICMS ecológico que o Município de Itaú de Minas recebeu nos últimos 05 exercícios incluso 2018? Especificar por cada ano.

O Vereador que este subscreve requer ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao Loteamento Jardim Pinheiros: - cópia do projeto técnico do referido loteamento contendo as quadras, ruas, área verde, rede de esgoto e de água e todas as informações de compõem o projeto apresentado pelo loteador; - quais as taxas municipais são cobradas pelo Município aos proprietários de imóveis do bairro Jardim Pinheiro; - por quais motivos não há sistema de iluminação pública no referido bairro?

O Vereador que este subscreve requer do Executivo Municipal cópias do último Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações acerca dos atendimentos a população: - Como está sendo feita o atual atendimento a população em relação as consultas de especialidade, na Secretaria de Saúde?

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal assseguintes informações:: Qual o valor da obra feita na Escola Municipal Jorge Oliva para acomodar a Secretaria de Educação? Quem realizou a Obra?

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - Qual a quantidade de alunos por sala de toda a rede municipal de ensino, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes a chefia de gabinete nos anos de 2013 à 2016: - total das despesas com folha de pagamento do cargo de chefe de gabinete e auxiliares lotados neste órgão no referido período; - total das despesas com diárias e adiantamentos com viagens; - todas das demais despesas referentes a esta chefia no referido período.

O Vereador que este subscreve requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: - em que pé se encontra os processos Administrativos em que está envolvido o Servidor Anderson no caso do uso de irregular de veículo da Prefeitura e também referentes à despesas com gastos de diárias de viagem à Belo Horizonte em 2017, em que se apontou indícios de super faturamento e gastos exagerados nas despesas de alimentação apresentadas por este servidor através de notas fiscais (supostas notinhas falsas).

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - Gastos da chefia de gabinete com custos da folha de pagamento e viagens e outros se tiverem, nos anos de 2000 a 2002 e 2005 a 2008.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Quais os gastos do Secretário da Educação, folha de pagamento e viagens, nos anos de 2003 e 2004.

O Vereador que este subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: a) Quem era o servidor responsável pelo agendamento de cirurgias de catarata nos anos de 2013, 2014 e 2015? b) Há informações de que, possivelmente, algumas cirurgias foram agendadas e não foram realizadas de fato. De quem era a responsabilidade por fiscalizar e se fazer respeitar a fila de espera? Existem justificativas formais para as cirurgias canceladas? Quais são essas justificativas?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação de todas as autorizações (guias, TFDs) dada pela Prefeitura Municipal para consultas e tratamentos de pacientes em outros Municípios. - informar o total de quantos pacientes obtiveram estas autorizações e para quais Municípios foram transportados

Altera dispositivo na Lei Orgânica que fixa o subsídios dos vereadores no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03/18 Modifica o Artigo 103 e seus parágrafos na Lei Orgânica Municipal – dispondo sobre orçamento impositivo e dá outras providências.

Institui o “CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL”, e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/18 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".