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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/19 Rejeita o veto integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 02/19, que “dispõe sobre a concessão de transporte escolar à estudantes do ensino superior residentes no Município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013 e dá outras providências”, A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova Art. 1º. Fica rejeitado o veto integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 02/19 que “dispõe sobre a concessão de transporte escolar à estudantes do ensino superior residentes no Município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013 e dá outras providências”, Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 28 de Fevereiro de 2019. Davi Oliveira de Sousa Presidente Oberdan Faria Juliana Mattar Vice-Presid

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de construir rampas de acesso a cadeirantes na Praça Monsenhor Ernesto e todas as repartições públicas que ainda não aderiram.

Srs. Vereadores O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feito o patrolamento, nivelamento, cascalhamento, limpeza de mata burros, troca de madeiras nos mata burros e em toda extensão que circundam nosso município.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para que faça limpeza no terreno localizado na Rua Warses Ronan Martins nº 103 – Bairro Maria Parreira.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua: Elísio Alves Amorim - Bairro Santo Antonio: Terreno de frente e toda a extensão da rua, totalmente tomado pelo mato.

Srs. Vereadores. Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua Aparecido Donizete Campos Amorim - Bairro São Lucas - Fazer operação tapa buracos.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Obra de construção de Creche no bairro são Lucas está Paralisada e tomada pelo mato. JUSTIFICATIVA

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua Tiradentes - Bairro São Lucas - Fazer operação tapa buracos.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua José Bernardes Sobrinho – Bairro São Lucas - Fazer operação tapa buracos.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Para que faça a limpeza na Área verde – Rua Alaor Ventura: está totalmente tomado pelo Mato.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Fazer limpeza no Córrego da Avenida Liberdade e toda sua extensão.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: No sentido de analisar a possibilidade e viabilidade de se construir um redutor de velocidade na Avenida Bela Vista e Rua José dos Reis Rosa

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, no bairro Cohab II, que segue: Rua Crisântemos: Fazer a manutenção na galeria e operação tapa buracos Rua Azaleias: Operação tapa buracos Rua: Orquídeas: Operação tapa buracos e o conserto da rede de esgoto entupida Rua das Rosas: Operação tapa buracos

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua Afonso Lance, cruzamento Cohab II, Bela Vista I - Operação tapa buracos

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua Vereador Afonso Lance, cruzamento Cohab II, Bela Vista I: Lateral esquerdo de frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida. Fazer operação tapa buraco e conserto de bueiro.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Cruzamento da Rua Braziel Ferreira Amorim com Avenida Liberdade - Efetuar operação tapa buracos.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Parque Infantil Cohab II - Encontra-se abandonada.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Ginásio Poliesportivo sem energia, a frente tomado pelo mato e com goteiras.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Cruzamento da Rua Joaquim Vitor Santana com a Rua Madre Paulina, próximo a COPASA. Solicitamos operação tapa buracos, limpeza do terreno e construção de calçada.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua Margarida de Oliveira - área verde - Praça Local tomado pelo mato

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Rua Madre Paulina frente ao número 242 - mato invadindo as sargetas e acúmulo de água.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue: Área Verde próximo ao barracão da COHAB II e outro próximo à Escola Monsenhor Ernesto: Limpeza no local - acúmulo de lixos.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para que faça limpeza na Praça do Triângulo.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que seja feito o serviço de carpina, limpeza geral, retirar lixo e entulhos no Distrito Industrial.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que seja feita a retirada de lixo, na Rua Dr. José Balbino, em frente a Sea Foto.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que seja feita a retirada de lixo, na entrada do Campo de Futebol, Jorge Oliva, perto da casa do Prefeito Municipal.

O vereador que esta subscreve indica à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam feitos reparos e manutenção na estrada rural e no mata burro dos Tebas

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza no terreno da Prefeitura Municipal, que localiza no cruzamento da Rua Dom Inácio Dalmont com a Avenida Liberdade, fundo com a casa do Dito Verde.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja viabilizada a possibilidade de instalar o sistema de iluminação solar que nas ruas que estão sem iluminação, como o Jardim dos Ipês, seja adquirida e instalada a referida luminária solar.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que tome as providências necessárias na Praça do triângulo, onde tem uma árvore muito alta e corre risco de cair em cima das casas, podendo ocasionar acidentes.

A vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta providências junto ao Executivo Municipal e o fiscal de Obras possam verificar com o proprietário ao lado da Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva, para que seja retirada a proteção de lata que está na calçada.

O Vereador que esta subscreve indica Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que tome as seguintes providências na Delegacia de Polícia: - Reparos no bebedouro, pois está com vazamento; - Colocar rampa com corrimão no portão de acesso a pedestre.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam tomadas as providências cabíveis nos locais citados conforme solicitado na relação abaixo: BAIRROS SAGRADA E NOVO HORIZONTE Retirada de entulho • Foto 1 - Esquina da Rua Basílio Alves da Silva com a Rua Madre Paulina (ao lado do Hospital Itaú): • Fotos 2 e 3 - Rua Alcides Rodrigues de Sousa. • Fotos 4 e 5-Rua João Carlos Bonfim • Foto 6 - Rua Madre Paulina • Foto 7 - Rua Benedito Jandir Barbosa (em frente à Igreja Sagrada Família) • Foto 8 - Praça Sagrada Família • Fotos 9 e 10 - Rua Pedro Oscar de Queiroz. • Foto 11 – Avenida Benedito Damasceno da Silva (em frente ao Chame) • Foto 12 – Rua G (ao lado da Quadra da Escola Carmélia Dramis Malaguti) • Foto 13 – Rua Antônio Ferreira da Silva • Fotos 14 e 15 - Rua Joaquim Januário Garcia • Foto 16 – Rua Américo Rocha de Amorim BAIRRO ACÁCIAS • Fotos 17 e 18 - Rua Luiz Carlos de Oliveira: Limpeza de Terreno (mato alto

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal as seguintes providências: - Que o terreno da prefeitura localizado na Rua Margarida de Oliveira – Sagrada Família, que se encontra muito sujo e com lixo, precisa inicialmente ser limpo, e após, peço que sejam construídas casas populares ou um barracão para atender o PSF ou a Delegacia de Polícia.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal a seguinte providências junto ao Bradesco e a Caixa Econômica: - que sejam inclusos os adicionais (insalubridade, periculosidade e gratificações) no cálculo dos 30% da margem consignável para empréstimo em consignação.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que refaça a pintura dos postes onde tem os nomes das ruas, ou se for possível colocar placas que indicam os nomes de ruas em nossa cidade.

O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal e a Câmara Municipal as seguintes providências referentes: - que seja feita uma campanha municipal através das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e PSFs, para divulgar os sintomas de um ataque cárdico e quais as ações que devem ser tomadas de forma imediata para socorrer o infartado. - também solicito que a Câmara Municipal através da Comissão de Educação, Saúde e Assistência promova ações neste sentido

O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes providências referentes a área da Praça do Bairro Sagrada Família na rua Margarida de Oliveira: - que de imediato, exija que a COPASA proceda a limpeza e manutenção desta praça; - que no processo de renovação do Contrato com a COPASA, seja exigida que a empresa compre esta área posto que na resposta à Indicação n. 33/19 nos foi informado que tubos da adutora de água passam pela referida praça.

Srs. Vereadores. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que possa Implementar uma Academia ao ar livre nas imediações do Bairro Santo Antônio.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências juntos ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza e manutenção de terreno público onde está localizado o campinho de futebol próximo à Copasa ( Rua Madre Paulina).

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal a seguinte providência: Para que a Administração possam viabilizar meios de obter ou adquirir um britador para atender as demandas da Prefeitura na manutenção de vias públicas e estradas rurais de nossa cidade.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal as seguintes providências no Bairro São Lucas: - Necessita de Garis para fazer o serviços de limpeza; - Fazer o recapeamento asfáltico nas ruas.

O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes providências: - que seja instituída uma gratificação ou bonificação aos servidores garis que trabalham junto aos caminhões na coleta de lixo de nossa cidade.

Srs. Vereadores. O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos para que proceda uma limpeza geral no córrego do Ferro - Avenida Liberdade.

O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes providências para que seja retirada do entulho de construção, na Rua: José E. Faria, de frente ao número 179, no Bairro Maria Parreira.

Senhores Vereadores. Os Vereadores que esta subscrevem indicam ao Executivo Municipal as seguintes providências: - que seja rescindido o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar de Minas Gerais, e que se retomem os equipamentos destinados a vigilância (Câmeras) para que a própria Administração faça o monitoramento da segurança pública de nossa cidade

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal solicitando as providências cabíveis para que seja retirada ou dada a devida destinação à placa/outdoor localizado na esquina das Ruas José Balbino com a João Kirchner, imediações da Escola Mun. Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Presidência desta Casa e ao Executivo Municipal que sejam instalados dispositivos nos veículos oficiais para rastreio de suas rotas, de modo a garantir que o setor responsável pelo controle de frotas tenha acesso e faça o acompanhamento e registro dos trajetos feitos pelos usuários. Atualmente existem rastreadores e aplicativos que fazem este tipo de monitoramento a baixo custo. Temos que adotar o sistema menos oneroso e mais eficaz não sujeito a desabilitação manual pelo usuário para que não haja fraudes.

O Vereador que esta subscreve, indica à Presidência desta Casa e ao Executivo Municipal para que tome providências cabíveis na Rua Amazona, 439, no Bairro Jardim Pinheiro, fundos, onde a situação é de desmoronamento e mau cheiro de manilhas expostas.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências: Que seja feita de modo mais rápido possível à estocagem das árvores de Fícus que foram cortadas pela cidade; Que seja feito o replantio de árvores adequadas ao nosso clima, de modo a atender as normas estabelecidas na Lei Municipal que Dispõe sobre projeto de arborização de nosso Município; especialmente na Praça Adelaide Lobato no Universitário; Que, para a reposição ora solicitada, sejam adquiridas árvores adultas ou semi-adultas para que o sombreamento seja feito de modo mais rápido possível e restabelecendo toda a flora e fauna do local.