LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 27 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
31
Ano
2010
Data
27/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2010
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
107
Texto Original
Ementa
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DE ITAÚ DE MINAS-MG.
Indexação
PLANO, DIRETOR, DESENVOLVIMENTO, PARTICIPATIVO
Observação
PLANO, DIRETOR, DESENVOLVIMENTO, PARTICIPATIVO
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica