LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
76
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DA CAMARA
Data Fim Vigência
03/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.
Indexação
Observação
Assuntos
- OBRAS
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 27 de dezembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 03 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica