LEI ORDINÁRIA nº 1.222, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1222
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica