LEI ORDINÁRIA nº 1.294, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1294
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEI ESPECIAL
- MEIO AMBIENTE
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica