EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 34, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
34
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica