LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 23 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1052
Ano
2019
Data
23/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2019
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
Indexação
DIRETRIZES, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Observação
DIRETRIZES, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Assuntos
- CULTURA
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.233, de 31 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.297, de 10 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica