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LEI ORDINÁRIA nº 1.297, de 10 de maio de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1297

Ano

2024

Data

10/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n.o_1297.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ALTERAÇÃO
  • LEI ESPECIAL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 23 de setembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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