Matérias da Ordem do Dia (2100ª ORDINARIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERIMENTO nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A vereadora que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
O instituto da complementação de aposentadoria tem gerado as mais variadas dúvidas entre os servidores municipais, se terão ou se não terão, quando da aposentadoria, o complemento. É sabido que para se aposentar com o salário integral precisava cumprir certos requisitos (com a alteração do Regime Geral de novembro de 2019 pode ser que alguma mudança poderá impactar os cálculos) e uma vez cumpridos não se colocava em xeque o direito do servidor. E também é fato de todos conhecido que o município não se preparou, não se preveniu para essa situação, tanto que não se criou um fundo previdenciário para cumprir a função de supridor da complementação. - - UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE UNICA VOTAÇÃO. |
| 2 |
A vereadora que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- quais são as ações que o Executivo está implementando com vistas a criar o Fundo para complementação de aposentadoria dos servidores municipais a que fazem jus ou o Regime de Previdência Complementar (RPC) da aposentadoria do servidor? - - UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE UNICA VOTAÇÃO. |