Matérias da Ordem do Dia (2122ª ORDINARIA)

Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 14/2021.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar Nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Altera dispositivo no Regimento da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

O vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal, as seguintes informações, a respeito da brigada do COVID 19 ( equipe de fiscais);
- Qual o nome da Empresa?
- Quantas pessoas estão contratadas?
- Qual o horário que os fiscais estão fazendo?
- Qual o valor do contrato?