1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2021
Turno: Segundo
Autores: FABIANO GOMES DE LIMA, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
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Altera a Lei Municipal n. 432, de 19 de Novembro de 2001 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos no calçamento ou asfalto das vias e logradouros públicos do município de Itaú e Minas.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2021
Turno: Segundo
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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INSTITUI NORMAS GERAIS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, INCORPORADO-SE A “LEI DO SILÊNCIO URBANO” E O “REGULAMENTO DE PROPAGANDA SONORA” EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 471
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Altera dispositivos que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o uso da Tribuna por cidadãos, convocação e comparecimento de autoridades que menciona.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 10421 de 2021
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 476
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 14121 de 2021
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 477
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2021.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 11121 de 2021
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 478
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/21.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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