Matérias da Ordem do Dia (11ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Existem contas de energia ou parcelamentos feito pelas gestões passadas?
Caso seja afirmativo, favor enviar xerox das contas da contas, parcelamentos, valores e quem autorizou os parcelamentos?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
Constantemente tenho ouvido falar no plenário da Câmara a respeito que o Cras diminuiu sua verba da assistência social.
Pergunto:
A verba da assistência tem diminuído dos anos anteriores aos atuais?
Algum projeto que o Cras oferece a nossa comunidade foi extinto?
Quais e porque foram?
Esses cortes que houveram na secretaria e no Cras foram de verbas municipais, estaduais ou federais?
Cópia que comprovam tais valores disponíveis nas getoes anteriores e suas fontes.
E cópia dos valores atuais e fontes, como também documentos que comprovam o que a acarretou os cortes.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quantos terrenos a municipalidade possui na zona urbana?
- Quais são suas destinações?
- Quais estão ociosos?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Relação dos imóveis abrangidos por imunidades tributárias.
- Se existem hipóteses de isenção tributária no Município, se existirem, discrimine-os.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal:
- Cópia de toda documentação que comprove pagamentos efetuados nos últimos 10 dias do ano de 2016.
Notas fiscais, empenhos e documentos que comprove os pedidos com datas e se foram serviços acompanhados de documentos inclusive com a data dos impostos pagos pela ISSQN da empresa?
Neste caso último, teve alguma informação ao MP sobre tais pagamentos se sim mandar copia.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quais os programas e/ou projetos cadastrados para fins do ICMS esportivo?
- Relatório detalhado dos repasses de recursos do ICMS esportivo, dos anos 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, cópia do contrato da CEMETRA (Centro Medicina Especializado no Trabalho), celebrado pela atual administração.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal, sobre a complementação dos Servidores Municipais aposentados por regime geral de previdências – INSS:
a) Relação de todos os servidores Público que recebem complementação de aposentadoria pelo Município, com respectivos valores pagos;
b) Qual a base de cálculo utilizada para concessão das referidas complementações (forma do cálculo);
c) Cópia de todos os requerimentos com pedidos de complementação de aposentadoria (deferidas ou indeferidas) acompanhadas de seus respectivos pareceres jurídicos;
d) Qual o impacto financeiro das presentes e futuras complementações do Município de Itaú de Minas até o ano de 2025.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal, com relação as contribuições patronais da Prefeitura para INSS:
- Nos últimos 10 anos a Prefeitura deixou de pagar o INSS, houve acúmulo de dívida neste período? Citar os períodos de não pagamento
- quais os parcelamentos/renegociações feitos pelo Município junto ao INSS nestes últimos 10 anos? Relacionar quem autorizou e quem assinou estes parcelamentos por parte da Administração, os valores parcelados, valores e número das parcelas;
- qual o valor da dívida do Município com o INSS em 31 de dezembro de2017, início da atual gestão?
- Existe algum parcelamento nesta data? Se existir solicito cópia do parcelamento

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- na Secretaria Municipal de Saúde há lista de espera de pessoas que necessitam de cirurgias/procedimentos?
- há previsão para atendimentos e cumprimento desta lista se houver?
- quantas pessoas serão beneficiadas, qual e a fonte dos recursos e contrapartidas?
- quais os tipos de cirurgias/procedimentos que vão ser atendidos? Ainda há tempo de inscrição para quem desejar pleitear cirurgias ou procedimentos?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quais são os convênios que a prefeitura Municipal possui atualmente? Informar valores e remeter cópias.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quais os pedidos de informações advindo do Ministério Público enviados à Municipalidade tratando de irregularidades administrativas?
A municipalidade pediu nos últimos 3 anos alguma medida ao MP acerca de irregularidades acometidas nos serviços ou na Administração pública municipal?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Cópia do Edital de leilão dos equipamentos que foram leiloados no dia 19/09/19;
- Valores iniciais e valores finais arrematados;
- Nome dos ganhadores;
- Empresa pregoeira.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Houve algum tipo de denúncia/processo protocolado na Justiça pela Prefeitura contra vereadores de Itaú de Minas?
- É do conhecimento do Executivo se houve algum tipo de denúncia/processo protocolado na Justiça feito por vereadores contra a Prefeitura Municipal?

Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a convocação da Sra. Alessandra Maria da Fonseca, Secretária Municipal de Saúde para falar sobre os seguintes assuntos na próxima sessão ordinária do legislativo:
- Serviços de transporte, tercerização, hemodiálise e demais assuntos relativos a gestão de saúde no Município.

Passado presidencia para o vereador Oberdan Faria tendo em vista Matheus Vilela ser autor da Proposição.