Resumo (99ª EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:25 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão.

Aprovada por todos

O 1)      Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, fez a leitura de matérias:

a)      Mensagens do Executivo Municipal que encaminham Projetos de Lei:

Nº 58 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de Imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.

Nº 59 – Altera Unidade Orçamentária de dotação Orçamentária de Crédito Especial Autorizado pela Lei nº 1111, e dá outras providências.

Nº 60 – Autoriza a Majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021.

b)      Requerimento n. 90 - que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 60;

c)      Indicação nº 129 a 132 – Geovan, Fabiano e Cláudia.

d)     Parecer final da CFO acerca do Projeto de Lei n. 49/21.

1)      Ficam assim remetidos às seguintes Comissões para emissão de pareceres técnicos:

a)      Projeto de Lei nº 58 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de Imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Comissão de Finanças e Orçamento

b)      Projeto de Lei nº 59 – Altera Unidade Orçamentária de dotação Orçamentária de Crédito Especial Autorizado pela Lei nº 1111, e dá outras providências.

Comissão de Finanças e Orçamento

A Presidente disse que tendo em vista a nossa previsão de deliberação de moções propostas já nas próximas sessões, pedido ao vereador Roberto a gentileza de anexar às suas Moções de n. 05 e 06 a relação de todos os membros participantes dos referidos grupos que serão homenageados com a maior rapidez possível.