SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: ORDINARIA

Abertura: 03/10/2019 - 18:00

Encerramento: 03/10/2019 - 20:55

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: MATHEUS VILELA SILVA / PSB

Vice-Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB

Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB

Lista de Presença na Sessão

ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB

DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE

DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB

DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM / PRB

GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM

JULIANA MATTAR / PTB

MATHEUS VILELA SILVA / PSB

OBERDAN FARIA / PSDB

ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / Sem partido

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2019, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 horas, em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Matheus Vilela Silva. Após conferir o quórum, o Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. Continuando, após, o Presidente pediu ao Antonio dos Reis Nunes para que fizesse a oração da noite.
LEITURA DAS MATERIAS: Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para leitura de matérias: a) Mensagens que encaminham os seguintes projetos: - Projetos de Resolução nº 10 e 11/19 de diversos autores que Alteram a Resolução nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências; - Projeto de Lei n. 22/19 do vereador Donizetti Amorim que Altera a lei municipal n. 727, que autoriza o Executivo implantar o plano de arborização urbana do município de Itaú e Minas/MG e dá outras providências; b) Requerimentos n.106 à 113/19 de diversos autores c) Pareceres e respectiva proposição de emenda n. 03 ao Projeto de Lei Complementar n. 03 – revisão do Plano Diretor. d) Indicações n. 52 à 56 de diversos autores;
REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de Pareceres técnicos os Projetos de Resolução nº 10 e 11/19 que Alteram a Resolução nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como o Projeto de lei n. 22 que altera a Lei n. 727 que trata do plano de arborização, também para Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para emissão de parecer técnico o projeto de lei n. 22 acima citado.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2019 Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, JULIANA MATTAR, MATHEUS VILELA SILVA, OBERDAN FARIA	Projeto de Resolução nº 10/ 19 Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2019 Autores: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, ANTONIO DOS REIS NUNES, DENIS DONIZETTI MAGALHÃES, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA	Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2019 Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM	Altera a Lei Municipal n. 727, de 27 de Maio de 2009 que Autoriza o Executivo implantar o Plano de arborização urbana do Município de Itaú e Minas/MG e dá outras providências. Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
4 - PARECER CLJR nº 27 de 2019 Autores: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CESACELT - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO	MATÉRIA – Mensagem do Executivo transformada em Proposição de Emenda n. 03/19 ao Projeto de Lei Complementar n. 03/19 – Institui a revisão do Plano Diretor – Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e dá outras providências. RELATORA – Juliana Mattar Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
5 - PARECER CLJR nº 28 de 2019 Autores: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CESACELT - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO	MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar n.05/19 que Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993 que Instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993 e dá outras providências. RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
6 - Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 30319 de 2019 Autor: Ronilton Gomes Cintra - Prefeito	Proposta Modificativa nº03/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº03/2019, de 17/02/2019 Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
7 - INDICAÇÃO nº 52 de 2019 Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM	O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal que as seguintes providências: - patrolamento e manutenção das estradas de acesso ao Baquião, Mudos e Areieiros. JUSTIFICATIVA Estas estradas estão em péssimo estado dificultando o trânsito de veículos por estas localidades. Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
8 - INDICAÇÃO nº 53 de 2019 Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM	O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal que sejam tomas das seguintes providências: - consertar o portal pequeno de pedestre na Delegacia Civil. JUSTIFICATIVA O referido portal está com rachaduras e não abre e foi fechado pois os idosos estavam caindo ao adentrar no local. Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
9 - INDICAÇÃO nº 54 de 2019 Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM	O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências: - poda dos galhos das árvores da Praça Monsenhor Ernesto onde há estacionamento de veículos. JUSTIFICATIVA Os galhos estão muito baixos atrapalhando os motoristas quando vão estacionar pois os galhos invadem a área de estacionamento. Além claro de atrapalharem a visão dos motoristas quando em manobras de ré o que os coloca em risco de acidentes. Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
10 - INDICAÇÃO nº 55 de 2019 Autor: DENIS DONIZETTI MAGALHÃES	O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que seja feito o processo pela Secretaria Municipal de Cultura para realizarmos o Tombamento Histórico e Cultural da canção “Toada de Congo Adeus Adeus” do Terno Os Marinheiros de Itaú de Minas. JUSTIFICATIVA Esta música é um sucesso não só em Itaú mas é executada por muitos outros ternos de congo da região. É nossa música, nossa arte e nossa cultura. Precisa ser reconhecida e valorizada, e nada mais justo e oportuno que se faça o tombamento desta canção como patrimônio histórico e cultural de nossa cidade. Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada
11 - INDICAÇÃO nº 56 de 2019 Autor: DENIS DONIZETTI MAGALHÃES	O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências: - Que seja feita uma limpeza geral, especialmente do teto, pintura e reforma nos banheiros do terminal rodoviário de nossa cidade, - também que seja dada a manutenção de uma das TVs instaladas no local posto que ali tem duas mas uma não está funcionando há alguma tempo. JUSTIFICATIVA Atualmente a nossa rodoviária além de se usada por pessoas em trânsito, é bastante freqüentada por cidadãos de nossa cidade pois, alí temos o ponto de táxi, a lotérica, a banca de jornais e revistas além de outros comércios como a lanchonetes e lojas de variedade o quem tem atraído muita gente. O banheiro masculino está quase que inutilizável, teias de aranha no teto, o local está feio e precisa ser limpo para oferecer mais aconchego e ser agradável para quem o freqüenta e visita. Obs.: SOMENTE LEITURA	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - DAVI OLIVEIRA DE SOUSA

1:20 h

2 - DENIS DONIZETTI MAGALHÃES

1:30 h

3 - DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM

1:40 h

4 - JULIANA MATTAR

1:55 h

5 - OBERDAN FARIA

2:10 h

6 - ROBERTO GONÇALVES VIEIRA

2:25 h

7 - MATHEUS VILELA SILVA

2:33 h

Lista de Presença na Ordem do Dia

ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB

DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE

DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB

DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM / PRB

GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM

JULIANA MATTAR / PTB

MATHEUS VILELA SILVA / PSB

OBERDAN FARIA / PSDB

ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 30319 de 2019 Autor: Ronilton Gomes Cintra - Prefeito	Proposta Modificativa nº03/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº03/2019, de 17/02/2019 Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2019 Autor: Executivo Municipal	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 , DE 17 DE JANEIRO DE 2019. INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO	APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2019 Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA	Projeto de Lei Complementar Nº 05/19 Altera dispositivo na Lei Complementar nº02/1993 que Instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993 e dá outras providências. Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO	APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
4 - REQUERIMENTO nº 106 de 2019 Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM	O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações : - quais os valores de combustíveis atualmente pagos pelo Executivo a empresa vencedora da Licitação para fornecimento de combustíveis ? - por ocasião da licitação para aquisição de combustíveis realizada pela Prefeitura, quantas empresas participaram do processo? - Tendo em vista que novo posto de abastecimento foi reaberto em nossa cidade o que está proporcionando maior competitividade no preço de combustíveis, seria possível a Prefeitura usar dispositivos para reduzir através de renegociação os valores atualmente praticados com o licitante vencedor? JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento de que a nova empresa de combustível reaberta em nossa cidade tem oferecido um preço bem melhor do que o praticado pela empresa que venceu a licitação. Desta forma, se houver meios legais, pedimos que o Executivo renegocie com ela novo contrato para reduzir custos com combustíveis. Sala das Comissões em, 25 de setembro de 2019 Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE
5 - REQUERIMENTO nº 107 de 2019 Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM	Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - a Administração Municipal tem planejamento acerca da implantação da “Feira da Estação”, que é um dos programas que a Presidência da Câmara em 2018 trabalhou junto ao Executivo? JUSTIFICATIVA Como foi amplamente divulgado em 2018 que a Câmara e o Poder Executivo estavam comprometidos em unir esforços no sentido de criar a Feira da Estação em nossa cidade, muitas pessoas e artesãos nos tem cobrado este programa e assim posto, solicito informações para repassar aqueles que nos tem questionado sobre o assunto. Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2019. DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM Vereador Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE
6 - REQUERIMENTO nº 109 de 2019 Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA	O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - qual a receita arrecada à título de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR do nosso Município em 2018 e 2019 ? - O Município fez a opção em fiscalizar sua área rural e com isto arrecadar 100% do ITR conforme opção determinada no inciso II Art. 158 da Constituição Federal? Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE
7 - REQUERIMENTO nº 110 de 2019 Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM	O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações : - como estão as negociações com a COHAB para a construção de 123 casas populares em nossa cidade? - quais os problemas que ocasionaram a paralisação do processo junto a COHAB e quais as medidas estão sendo tomadas pela Administração para resolver as pendências que houverem? JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento do assunto pois a população nos tem cobrado ações este sentido tendo em vista que já fazem aproximadamente 3 anos que este processo vem se arrastando hora na COHAB hora na Prefeitura. Sala das Comissões em, 02 de Outubro de 2019. DONIZETTI ANTONIO AMORIM - VEREADOR Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE
8 - REQUERIMENTO nº 111 de 2019 Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA	O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - a motocicleta da Prefeitura estacionada no pátio pertence ao qual setor da Administração? - quais os tipos de serviços e quem utiliza esta motocicleta? JUSTIFICATIVA O pedido visa esclarecer esta situação pois algumas pessoas nos tem feito questionamento acerca da utilização desta moto posto que sempre a vêem estacionada, sem uso no pátio e muitas vezes exposta a intempéries do tempo. Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE
9 - REQUERIMENTO nº 112 de 2019 Autor: DENIS DONIZETTI MAGALHÃES	O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - lista atualizada de instrumentos e equipamentos utilizados pela Filarmônica, Orquestra de Violeiros, Fanfarra Municipal e Coral Fascinação; - relação de novos instrumentos e equipamentos necessários que podem ser adquiridos para melhorar ainda mais as atividades e apresentações destes grupos. JUSTIFICATIVA O pedido visa conhecermos a realidade e as necessidades destes grupos culturais para buscamos recursos junto aos órgãos públicos estaduais e federais. Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE
10 - REQUERIMENTO nº 113 de 2019 Autor: DENIS DONIZETTI MAGALHÃES	O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - foi feita ou está sendo realizada a divulgação para os produtores rurais acerca do programa de aração da Secretaria Municipal de Agricultura? Onde e como está a sendo feita as orientações e inscrições? - como está sendo o atendimento e o cumprimento do cronograma feito para atender as comunidades rurais de nosso município quanto a aração? JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento e acompanhamento das ações da Secretaria de Agricultura no tocante a aração pois muitos produtores nos tem pedido informações neste sentido e para que seja feita uma ampla divulgação deste programa junto as comunidades rurais de nossa cidade. Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE
11 - REQUERIMENTO nº 108 de 2019 Autor: MATHEUS VILELA SILVA	Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao executivo Municipal as seguintes informações: - como é a escala dos serviços de coleta de lixo bairro a bairro em nosso Município atualmente? Relatar horários da coleta em cada bairro. Sala das Sessões, em 25 de Setembro de 2019. MATHEUS VILELA SILVA – Presidente Obs.: UNICA VOTAÇÃO	APROVADA POR UNANIMIDADE Obs.: No requerimento nº108/2019 o presidente votou por ser autor da matéria passando a condução da presidência ao vice Oberdan Faria.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 30319 de 2019	ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim JULIANA MATTAR - Sim MATHEUS VILELA SILVA - Sim OBERDAN FARIA - Sim ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2019	ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim JULIANA MATTAR - Sim MATHEUS VILELA SILVA - Sim OBERDAN FARIA - Sim ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Abstenção
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2019	ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim JULIANA MATTAR - Sim MATHEUS VILELA SILVA - Sim OBERDAN FARIA - Sim ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim

Ocorrências da Sessão

- Oração da noite Antonio dos Reis Nunes
- Dado a palavra antes da ordem do dia ao Engenheiro Fabio da Prefeitura Municipal de Itau para discorrer sobre o plano diretor que antecede a lei de chacreamento do municipio.

Resumo (2058ª ORDINARIA)