Matérias da Ordem do Dia (4ª EXTRAORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
REQUERIMENTO nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo
Municipal: - por quais motivos não foram pagos os anuênios dos servidores municipais vencidos no mês de janeiro de 2022? - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
REQUERIMENTO nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- qual a programação do Executivo Municipal para dar aplicabilidade à Lei Federal 13.708/11 que estabeleceu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) regulamentada pela Portaria 125/2022 de 26 de janeiro de 2022 ? - Pretende-se pagar com efeito retroativo à Janeiro de 2022? - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 673
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |