Resumo (2166ª ORDINARIA)

Aos 19 dias do mês de abril do ano de 2022, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Juliana Mattar, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão. A vereadora Caludia Calixto fez a oração da noite.

Aprovada por todos.

O Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos fez a leitura de matérias:

a) Projetos - - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº 11 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.154/2021 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (destina recursos para subvenção à APAE);

- Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº 12 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências  e o Projeto de Lei nº 13 – Altera dispositivo da Lei nº 1165, de 18 de março de 2022. (corrige numeração de rubrica orçamentária)

b) Requerimento nº 16 – Requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos acima citados.

c)  Indicação nº 16 a 19 – Diversos Vereadores.

Fica distribuído à Comissão Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 12 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências, para receber emendas parlamentares no prazo de 10 dias e posterior emissão de parecer.