Matérias da Ordem do Dia (2060ª ORDINARIA)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 , DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal:
- O Prefeito Municipal tem realizados reuniões com os deputados regionais, principalmente seu aliado Cássio Soares, para discutir a situação da MG 344 no aspecto de faixas adicionais?
- O Prefeito Municipal tem se reunido com os demais prefeitos que estão com municípios abrangidos pela rodovia 344?
- No caso de haver já essas reuniões o prefeito fez o convite à Câmara Municipal para o debate? Se ainda não houve reuniões, favor, dar início a elas vez que compete precipuamente ao Poder Executivo iniciar essas tratativas e de forma subsidiaria à Câmara Municipal.

Justificativa
- A incidência de acidentes é frequente e a lentidão por razão de veículos pesados é alarmante, devido ser pista única.
- Um dos pontos dramáticos e perigosos fica inclusive em frente a saída da Usina de Reciclagem para a referida rodovia, o que coloca a vida de pessoas em risco diário.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal:
- qual a previsão do pagamento do 13º salário dos servidores pelo Executivo em 2020?
- quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração para garantir o pagamento deste benefício?
- Será necessária ajuda financeira dos recursos da Câmara para efetuar este pagamento?


JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento deste assunto para sabermos informar corretamente a quem nos procura, pois os servidores municipais necessitam saber como e quando receberão o décimo terceiro para poderem se planejar em relação aos seus compromissos financeiros.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 03/19 que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas, revoga a Lei Complementar n. 31/10 e dá outras providências.
RELATOR – Oberdan Faria.

A matéria em análise sofreu 03 emendas que seguem incorporada em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO