Resumo (2061ª ORDINARIA)

Aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2019, os  Vereadores   reuniram-se   em   Sessão   Ordinária,   às   18:00   horas,   em   sua   Sede,   sob   a Presidência   do   Vereador   Matheus   Vilela   Silva.   Após   conferir   o   quórum,   o   Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. Continuando, após, o Presidente pediu ao Vereador Denis Donizetti para que fizesse a oração da noite.

Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:

a) Ofício do Executivo que solicita antecipação de recursos pelo Legislativo.

a) Mensagem do Executivo que retira o projeto de lei n 23 e apresenta o projeto de lei n. 25 que Modifica a lei municipal nº 486, que Dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e Industrial de Itaú de Minas – CECOI;

b) Mensagens da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que encaminham a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 09 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da divulgação das reuniões dos conselhos municipais”, e o Projeto de Resolução n. 13 “Altera a Resolução nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.”

c) Projeto de Resolução n. 12 e Justificativa da Mesa Diretora que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

d) Requerimentos:

• n. 125 - de autoria dos vereadores Davi Sousa, Matheus Vilela, Juliana Mattar, Gilmar Chaves e Oberdan Faria que requer informações ao Executivo sobre quais são as ações da prefeitura  acerca dos veículos sucateados e abandonados pelas ruas da cidade;

 de autoria do vereador Donizetti Antonio Amorim que requer as seguintes informações:

n. 126 – relação da receita corrente líquida de 2013 a 2018;

n. 127 – dados sobre o Cecoi no que diz respeito a processos, funcionamento, sua associação, documentos, listagem de imóveis já cedidos e imóveis disponíveis, recursos recebidos, etc...

n. 128 – sobre recursos e investimentos da prefeitura com o leilão do pré sal;

n. 129 – sobre pagamentos dos débitos com a Cemig;

n. 130 – sobre gastos com locação de tendas desde 2013;

n. 131 - sobre as verbas, construção e paralisação das obras da creche do bairro São Lucas;

·                    n. 132 de autoria dos vereadores Antonio Nunes e Donizetti Amorim - que requer concessão do regime de urgência especial ao projeto de lei n. 25 que trata do Cecoi;

 ·                    n. 133 do vereador Davi Oliveira Sousa que requer informações acerca dos pagamentos feito pelo Fundeb em 2017, 2018 e 2019.

·                    n.134/19 - de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n.12/19 que trata de antecipação de devolução de recursos para a prefeitura municipal.

 B) Indicações n. 64 e 66 do vereador Donizetti Amorim

remetidos para emissão de pareceres técnicos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, após vencido o prazo de emendas,  os seguintes  projetos:

a) Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 09 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da divulgação das reuniões dos conselhos municipais”, e

b) Projeto de Resolução n. 13 “Altera a Resolução nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.”