Resumo (2179ª ORDINARIA)

Aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2022, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Juliana Mattar, que após conferido quorum deu inicio a presente sessão. A vereadora Maria Elena fez a oração da noite.

Aprovada por todos.

O Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, fez a Leitura de matérias:

a) Mensagens do Executivo Municipal que encaminha os seguintes Projetos de Lei:

b) Projeto de Lei Complementar nº 01/22 – Modifica o anexo X, da Lei Complementar nº 10/1997 alterada pela Lei Complementar nº 43/2013 – que Dispõe sobre a pauta de valor mínimo para efeito de tributação de I.T.B.I.;

c) Projeto de Lei nº 28/22 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (para APAE com repasse de 100.000,00 ( cem mil reais).;  

d) Projeto de Lei nº 29/22 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal, para aquisição de veículo, tipo ambulância).;

e) Requerimento nº 33 – Mesa Diretora – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial a Projeto que menciona.

f) Indicações nº 33 e 34/22 – Cláudia Calixto e Maria Elena

Ficam remetidos à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres os seguintes Projetos:

a) Projeto de Lei nº 28 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.154 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (destina recursos para APAE) e

b) Projeto de Lei nº 29 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.154 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. ( destina a aquisição de veículo, tipo ambulância).