Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 44/22 - Altera a Lei Municipal nº 1178, de 03 de junho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023;
Projeto de Lei nº 45/22 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2023 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 46/22 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e proposições de Emendas n. 01 e 02;
Projeto de Lei nº 47/22 - Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.