Resumo (37ª EXTRAORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2022, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 17:30 horas em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Juliana Mattar, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão.

Será votada na próxima sessão.

O Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, fez a Leitura de matérias: a) Mensagens 34 e 35 do Executivo Municipal que encaminham os Projetos de Lei nº 58 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CIRCENSE E INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , N.59 que Autoriza a adesão do Município de Itaú de Minas ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMIC" a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências., e projetos n. 57,60, 61 e 62/22 – que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1.154/2021 – que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (tratam de recursos para AVCC, Fundação Itaú, Lar São Vicente). b) Requerimento nº 57/22 – Requer a Concessão de Urgência Especial aos Projetos que mencionam (n. 57,60, 61 e 62/22). c) Indicação nº 49 e 50/22 – Fabiano e Juliana.

Para emissão de pareceres fica remetido à comissão de Legislação, Justiça e Redação a comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, comércio, o Projeto de Lei N.59 que Autoriza a adesão do Município de Itaú de Minas ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMIC" a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal. Em relação ao Projeto de Lei n. 58 Dispõe sobre a promoção e a valorização da família circense e instalação de circo itinerante no município de Itaú de Minas, que veio do executivo com pedido de urgência especial,, este deverá ser deliberado na próxima semana posto que hoje trata-se de pauta fechada por ser matérias orçamentárias.