SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS

ABERTURA

ABERTURA DA SESSÃO

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

BREVES COMUNICAÇÕES

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS MATERIAS

A Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, fez a Leitura de matérias:
a) Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 56/19 – que institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
 - Projeto de Lei nº 11/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.211/2022 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Pagamento das despesas relativas ao transporte de alunos do Ensino Médio)
b) Requerimento nº 10/23 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao projeto que menciona. 
c) Indicações nº 11, 12, 13, 14 e 15/23 – Marly Custódio.
A Presidente Comunicou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 56/19 – que institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras providências. Será até o dia 05 de abril de 2023. Comunicou ainda que após esta data, as emendas serão encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e ao setor jurídico para análise das mesmas seguindo a tramitação normal de um projeto de resolução,

REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES

Expediente Diversos (2206ª ORDINARIA)