Matérias da Ordem do Dia (17ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL “HERTZ APARECIDO KNAUF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Srs. Vereadores


A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES O Projeto de Lei nº 31/19 - Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito Industrial “Hertz Aparecido Knauf” e dá outras providências.

MUDADO A PEDIDO DOS VEREADORES PARA REQUERIMENTO DE PEDIDO DE URGENCIA ESPECIAL.

Senhores Vereadores.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto à Mesa Diretora:
- Razão de bancos das contas da Educação e FUNDEB referente ao exercício de 2019.

- Demonstrativo de aplicação dos recursos da educação (25%), contendo o valor da receita arrecadada, despesa realizada e percentual aplicado em um mesmo documento, referente ao exercício de 2019. Este demonstrativo já foi solicitado através do requerimento de nº 050/2019. Ocorre que como resposta foi encaminhado balancete de receita e despesa da educação não sendo possível obter as informações desejadas.

Senhores Vereadores.


O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a as seguintes informações junto ao Executivo:
- relação dos veículos recebidos e adquiridos pela Prefeitura Municipal; bem como cópia dos Convênios firmados para estes fins em 2018 e 2019, finalidade e setor de destinação de cada veículo.

Senhores Vereadores.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto à Mesa Diretora:
- Cópia do processo completo inclusive de todas as propostas comerciais do pregão presencial nº 041/2018 – Registro de preços nº 022/2018, tendo como objeto a contratação de eventual pessoa jurídica para fretamento de veículos, com motoristas habilitados e veículos devidamente licenciados.

- Cópia do controle de viagens realizadas fora do Município para transporte de pacientes contendo a data da viagem, número de pacientes transportados e a localidade (Ribeirão, Barretos, etc) referente ao exercício de 2019.

- Quando a Secretária de Saúde esteve nesta Casa, ficou de responder posteriormente o questionamento sobre viagens com quilometragem acima da média e até o momento não o fez.
Solicito o envio destas informações.

Os vereadores abaixo-assinado requerem do Executivo Municipal as seguintes informações:
- Quais as atividades econômicas podem ser exercidas nos bairros predominante residências em nosso Município?
- Quais os bairros considerados pela Prefeitura como residenciais em nosso Município?

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.