Resumo (17ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2019, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 17:30 horas, em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Matheus Vilela Silva. Após conferir o quórum, o Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão.

Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:

a) mensagens que encaminham os seguintes projetos:

- n. 30 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios da microrregião do médio Rio Grande, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado “Consórcio Ameg” e dá outras providências;

- n. 31 que Autoriza o Executivo Industrial a doar lotes no Distrito Industrial Hertz Knauf;
- Projeto de Resolução nº 15 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre pedido de vistas.

b) Requerimentos:

- N. 145 – DAVI SOUSA E MATHEUS VILELA – requer informações, acerca  das atividades econômicas em bairros residenciais;

- N. 147 – DAVI SOUSA – requer informações sobre veículos recebidos pela Administração;

- N. 148 – DAVI SOUSA que requer informações sobre dados bancários do Fundeb;

- N. 149 – MATHEUS VILELA – requer informações sobre fretamento de veículos;

- N. 150 – DO VEREADOR DONIZETTI AMORIM que solicita concessão do regime de rgência simples ao projeto de lei n. 31 que trata da doação de lotes no distrito industrial.

c) Indicações Nº 78 – Donizetti Antonio de Amorim

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

 MATÉRIA – Projeto de Lei nº 29/19 – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos, conforme especifica e dá outras providências.  

RELATOR – Juliana Mattar

 O Projeto visa atender sugestão enviado pela 18º Região de Polícia Militar e 12º Batalhão de Polícia Militar através do Comando do 3º Pelotão da Polícia Militar, e visa criar mecanismo de segurança às agências bancárias evitando a crescente onda de ataques a esses estabelecimentos, principalmente em cidades de pequeno porte.

É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.

Sala das Comissões, em 29 de Novembro de 2019.

JULIANA MATTAR – RELATOR/VICE-PRESIDENTE

Pelas Conclusões.

DAVI OLIVEIRA DE SOUSA –PRESIDENTE

OBERDAN FARIA– MEMBRO

– Remeto à competentes comissões para emissão de parecer as matérias abaixo:

a) n. 30 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios da microrregião do médio Rio Grande, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado “Consórcio AMEG” e dá outras providências;

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação;

b) n. 31 que Autoriza o Executivo Industrial a doar lotes no Distrito Industrial Hertz Knauf;

- Comissão de Legislação, Justiça e redação;

- Comissão de Obras, Serviços, Agronegócio, Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego

c) Projeto de Resolução nº 15 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre pedido de vistas.

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação.