Resumo (2211ª ORDINARIA)

Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2023, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena de Faria, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A vereadora Cláudia Calixto fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, fez a leitura de matérias: a) Mensagens do Executivo que encaminham as seguintes matérias: • Projeto de Lei n°13 - que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências; • Projeto de Lei n°15 - que Autoriza o Município de Itaú de minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (maquinários e equipamentos); • Projeto de Lei n°16 – que Autoriza o Município de Itaú de minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (reforma da usina de reciclagem); b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha as seguintes matérias: • Projeto de Lei n° 14 – que Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. (fixa vencimento advindo da transformação de função gratificada do Legislativo); • Projeto de Resolução nº 03 – que Modifica a Resolução nº 57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n.249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências. (transformar função gratificada no Legislativo). c) Requerimentos n. 15 e 16 que solicitam a concessão do regime de urgência especial aos projetos que menciona; d) Indicações do n. 23, 24 e 25/23 de diversos autores.

Fica remetido o Projeto de Lei n°13 - que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências, à Comissão de Finanças e Orçamento, para receber emendas no prazo de 10 dias e após emitir parecer técnico.