1 - MENSAGEM nº 212829 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM: QUE ENCAMINHA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PLO 28/2023 - AUTORIZA Q PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N' 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS SOCIAIS S.D.SAVIO)
- PLO 29/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº1.211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CHAME, Lar São Vicente de Paulo e APAE)
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Matéria lida
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2 - REQUERIMENTO nº 27 de 2023
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 295
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Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes:
A) Projeto de lei n. 28 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1211/2022 – que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (recursos para as Obras Sociais) e;
B) Projeto de lei n. 29 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nº 1.211/2022 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. (recursos para o Lar São Vicente, Chame e Apae)
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Matéria lida
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3 - INDICAÇÃO nº 46 de 2023
Autor: MARLY CUSTODIO
Número de Protocolo: 296
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal para que sejam feitos reparos na rua retirando-se as valetas existentes
nas imediações do CECOI onde há a parada dos ônibus escolares.
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Matéria lida
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4 - INDICAÇÃO nº 47 de 2023
Autor: MARLY CUSTODIO
Número de Protocolo: 297
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo
Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adquiridos os seguintes
equipamentos:
Doppler Vascular - aparelho para visualização de acesso veia. ou Venoscópio/Fleboscópio
Profissional - Aparelho LED Rastreador Identificador de Veias Infravermelho para acesso venosos
ou Coleta de Sangue Profissional;
Equipamento Monitor de sinais vitais – para acompanhamento de frequência cardíaca,
frequência respiratória, pressão arterial e temperatura.
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 48 de 2023
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 299
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seja destinado um local único para apoio ao produtor rural, concentrando-se neste ali os serviços essenciais voltados à agricultura e pecuária em nosso Município tais como IMA (Instituto Mineiro de Agricultura), Emater, Programa Mais Genética, inscrição para o Selo SIM, serviço de aração, etc...
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Matéria lida
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