Matérias da Ordem do Dia (23ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes:
A) Projeto de lei n. 28 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1211/2022 – que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (recursos para as Obras Sociais) e;
B) Projeto de lei n. 29 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nº 1.211/2022 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. (recursos para o Lar São Vicente, Chame e Apae)

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N' 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIO A OBRAS SOCIAIS S. DOMINGOS SAVIO).

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 QUE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DA OUTRAS PROVIDENGIAS. (CHAME, APAE E LAR S. V DE PAULO).

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.