1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 322
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DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO MEDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Cria o gargo de "Agente de Contratação")
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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3 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 12723 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Projeto de lei n. 27 que Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da lei municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores. (cria o cargo de agente de contratação);
RELATOR – Fabiano Gomes de Lima
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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