Matérias do Expediente (2237ª ORDINARIA)

MENSAGEM AO PLO 54/2023 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 QUE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAtJ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 -. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PLO 55-2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022-- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM AOS PLOS Nº52 E 53 DE 2023.

O vereador abaixo assinado requer ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Mackson Antônio da Silva – Secretário Municipal de Planejamento e Des. Econômico da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG.; e de seus respectivos assessores, para falar sobre os seguintes
assuntos:
- informações referente à doação de terrenos e espaços públicos no Distrito Industrial (Empresa Treat e demais empresas) e também no CECOI de Itaú de Minas;
- informações sobre projeto, processo de instalação da Antena Digital e sobre a entrega das referidas antenas para a comunidade;

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- Apresentação da cópia de contratação da assinatura da Empresa Trans Valor (planilha de preço usado
para comercialização de peças setor público) das empresas habilitadas;
- Baseado em quais leis e normas foi usado o critério de desconto < ou > de 30 % para apresentação de
comprovação de capacidade execução serviços e peças;
- Cópia impressa do edital publicado;
- quais os motivos e critérios usados para desclassificar as empresas que deram um desconto > de 30 % ?
- As empresas que deram um desconto < de 30 % fizeram comprovação de capacidade execução?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial aos PROJETOS DE LEI N.º52 que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ITAUENSE COLUNAS DE AMOR E UNIÃO – AICAU, e N.º53 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA ROTÁRIA DE ITAU DE MINAS – AFRIM.
Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

O Vereador que esta subscreve apresenta à Vossas Excelências Indicação ao Executivo solicitando a seguinte providência para os servidores Municipais:
- que seja pago o piso salarial da enfermagem como salário base e não como complemento, para que as vantagens pecuniárias sejam pagas sobre o piso fixado;
- que seja zerada a lista de pagamento das férias prêmios em 2024, mesmo que seja necessária a utilização das sobras de caixa que serão devolvidas pelo Legislativo em dezembro.