Matérias da Ordem do Dia (22ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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REQUERIMENTO nº 155 de 2019
Processo: -
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
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A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, do Projeto de Resolução nº 16/19 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. - - UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/19
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova: Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019. MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA - - UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
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| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “CONSÓRCIO AMEG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
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REQUERIMENTO nº 153 de 2019
Processo: -
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal: Qual a forma que a prefeitura pretende utilizar para fiscalizar e fazer as devidas adequações em relação aos carros de propaganda volante em circulação quando perto de escolas, hospitais, postos de saúde, pronto socorro e igrejas? - - UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
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REQUERIMENTO nº 154 de 2019
Processo: -
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal, sobre Programas e/ou dados apagados – Quais Programas e dados são esses, não encontrados nos computadores da Educação conforme divulgado pela Secretária de Educação em Sessão Plenária do dia 03 de dezembro de 2019. - - UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |