1 - REQUERIMENTO nº 155 de 2019
Autores: MATHEUS VILELA SILVA, JULIANA MATTAR, OBERDAN FARIA
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A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, do Projeto de Resolução nº 16/19 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2019
Autores:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/19
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2019
Autor: Executivo Municipal
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “CONSÓRCIO AMEG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - REQUERIMENTO nº 153 de 2019
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal:
Qual a forma que a prefeitura pretende utilizar para fiscalizar e fazer as devidas adequações em relação aos carros de propaganda volante em circulação quando perto de escolas, hospitais, postos de saúde, pronto socorro e igrejas?
Obs.: UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO nº 154 de 2019
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal, sobre Programas e/ou dados apagados – Quais Programas e dados são esses, não encontrados nos computadores da Educação conforme divulgado pela Secretária de Educação em Sessão Plenária do dia 03 de dezembro de 2019.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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