Matérias do Expediente (1ª EXTRAORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que mencionam.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de
urgência especial aos seguintes projetos:
- PROJETO DE LEI N. 01 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
- PROJETO DE LEI N. 02 QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
- PROJETO DE LEI N. 03 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEITURA DE MENSAGEM.

MENSAGEM 01/2024 autoria do executivo que trata das seguintes matérias:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, agentes de saude e magistério.